Foto: ReproduçãoUma nova resolução, a Resolução 5, datada de 9 de abril de 2024, trouxe alterações significativas na transferência de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para Estados e Municípios. Anteriormente, os recursos eram divididos em dez parcelas ao longo do ano, mas agora serão repassados em duas vezes, com uma preferencialmente em março e outra em agosto.
Os repasses, embora atrasados, estão programados para começar neste dia 11 de abril, seguindo as novas diretrizes. A mudança é vista como uma medida importante pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destaca a redução da burocracia e facilitação na gestão do transporte escolar pelos municípios, além de evitar possíveis dificuldades na utilização dos recursos ao longo do ano.
Necessidade de Reajuste e Correção de Valores
Apesar das mudanças, ainda não há anúncio de reajuste nos per capitas do Programa. A CNM pretende solicitar, por meio de ofício, a correção dos valores pela inflação, tanto para o Pnate quanto para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Esta ação visa mitigar o subfinanciamento enfrentado pelos programas federais na área da educação, garantindo que os recursos estejam alinhados com os custos efetivos de execução e evitando a defasagem dos valores ao longo do tempo.
Desafios do Subfinanciamento na Educação
Os programas federais na área da educação, como o Pnate e o Pnae, enfrentam desafios de subfinanciamento devido à falta de correção pela inflação e aos valores consideravelmente inferiores às necessidades reais. A correção anual dos per capitas pelos índices inflacionários é essencial para garantir a efetividade desses programas, evitando uma maior defasagem nos valores e assegurando o acesso a uma educação de qualidade.
