Foto: ReproduçãoMedida provisória zera o Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra atual estabelece uma alíquota de 20% para essas encomendas realizadas por pessoas físicas.
O texto também permite reduzir para até 30% o imposto sobre compras de até US$ 3 mil e prevê mecanismos para combater fraudes nas plataformas de comércio eletrônico. A proposta segue para sanção e precisa ser concluída antes de 8 de setembro, quando a medida provisória perderia a validade.
