Foto: ReproduçãoCâmara dos Deputados Retira Taxação de Heranças de Planos de Previdência da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou por 403 votos a retirada da proposta que permitia aos estados taxar a transmissão de heranças provenientes de planos de previdência privada na reforma tributária. A medida, que constava do segundo projeto de lei complementar, foi alvo de controvérsia após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não enviá-la ao Congresso por conta de reações negativas. O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), havia reintroduzido a taxação de forma restrita, mas a emenda para sua exclusão foi aprovada em acordo entre os parlamentares. Com essa decisão, o texto segue para o Senado, enquanto a busca por uma uniformização da cobrança do ITCMD pelos estados permanece em debate. A votação também resultou na rejeição de outros destaques, incluindo a proposta de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
