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Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada ao vírus Zika. O valor da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02. Além disso, o projeto concede uma indenização por dano moral de R$ 50 mil. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.





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