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As contas de 2020 do presidente da Câmara de Itagibá, vereador Joelson Souza de Novais, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, opinou pela rejeição, em razão da ausência dos comprovantes de quitação da multa aplicada em processo anterior. O gestor foi multado em R$2,5 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer.


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A Câmara de Itagibá recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.987.575,57. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.640.803,60, que correspondeu a 2,97% da Receita Corrente Líquida Municipal, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.


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A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino e pelo auditor Ronaldo Sant’Anna.


Cabe recurso das decisões.