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A notícias-crime tem como base os depoimentos dos irmãos Luis Miranda (deputado federal) e Luis Ricardo Miranda (servidor público do Ministério da Saúde) à CPI da Covid, ocorrido na sexta passada.



Cabe ao STF decidir se pedirá à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF) para abrir uma investigação formal sobre o caso. As informações são do G1.


De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. LEIA MAIS





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