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Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após a aprovação na comissão, a PEC segue para análise do Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.