Foto: ReproduçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (4) a votação da PEC que autoriza a venda de terrenos da União localizados na beira da praia. A proposta, conhecida como PEC das Praias, estava suspensa desde maio devido à polêmica sobre a possível privatização de áreas próximas ao mar. Embora o texto assegure o acesso livre à praia, ele pode permitir que empresas adquiram terrenos para empreendimentos. O relator, senador Flávio Bolsonaro, tentou amenizar a resistência ao incluir dispositivos que garantem o uso público das praias. Caso aprovada na CCJ, a PEC ainda passará por mais duas votações no Senado.
