Foto: ReproduçãoA atual proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, noticiada pelo portal Intercept Brasil, levanta preocupações quanto aos impactos na qualidade da alimentação da população. O artigo 9º da PEC 45/2019, que trata de "regimes diferenciados de tributação", poderia favorecer alimentos ultraprocessados e agrotóxicos, permitindo redução de 60% nas alíquotas de impostos. A falta de critérios claros para essa redução levanta o temor de que produtos prejudiciais à saúde possam ser taxados da mesma forma que alimentos essenciais.
Marcello Baird, coordenador de advocacy da ONG ACT Promoção da Saúde, destaca a influência do agronegócio na redação do texto, criticando a ampla redução de alíquotas para insumos agropecuários e produtos do setor. Baird enfatiza a necessidade de critérios rigorosos para garantir a redução apenas a "alimentos destinados ao consumo humano que atendam ao critério de essencialidade e saudabilidade e para insumos agropecuários, exceto os considerados tóxicos".
O artigo 9º ainda destaca a redução de impostos para "sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes", aparentemente positivo, mas alertas são emitidos quanto à possibilidade de favorecer produtos que, embora rotulados como saudáveis, podem conter aditivos prejudiciais.
A criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, inicialmente uma conquista para os defensores de uma alimentação mais saudável, é questionada com a introdução da cesta básica estendida, onde a ausência de critérios claros pode favorecer novamente produtos ultraprocessados.
Em meio às mudanças propostas, a sociedade civil e ativistas ressaltam a importância de garantir que a reforma tributária não comprometa a saúde da população, enfatizando critérios rigorosos e consultas públicas para moldar as políticas tributárias de forma a promover uma alimentação mais saudável e equitativa.
