Foto: ReproduçãoNos últimos tempos, uma preocupação generalizada tem assombrado prefeitos em todo o Brasil, relacionada às constantes quedas nas receitas municipais, especialmente provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa situação tem forçado as prefeituras a readequarem suas despesas, já deixando perceptíveis impactos na atividade comercial local e regional.
Para abordar esse assunto crítico, o Giro Ipiaú entrevistou na sexta-feira (13) o renomado consultor em gestão pública, Dr. Moiséis Rocha Brito, um profissional com vasta experiência, atuando há mais de trinta anos na região e presidente do Instituto Baiano de Administração Pública (IBAP).
Um Panorama das Receitas Municipais - 2022/2023
Para entender a atual situação dos municípios brasileiros, é fundamental analisar o fechamento das contas públicas no exercício de 2022. Naquele ano, houve um superávit primário de R$ 59,7 bilhões, superando em R$ 23,4 bilhões a previsão de superávit do Decreto Federal nº. 11.269/2022, que estipulava um superávit de apenas R$ 36,3 bilhões.
O superávit de 2022 foi notável, uma vez que raramente as contas públicas apresentavam resultados positivos nos últimos anos. É relevante observar que o fechamento positivo das contas municipais em 2022 desempenhou um papel crucial nesse superávit geral. Além disso, os saldos financeiros registrados nos balancetes de dezembro de 2022 dos municípios foram essenciais para que as prefeituras conseguissem cobrir suas despesas nos primeiros meses de 2023.
Nesse cenário desafiador, as despesas municipais aumentaram devido ao incremento do salário mínimo, pisos salariais nacionais (como os dos profissionais da educação e agentes comunitários de saúde e de endemias), encargos sociais decorrentes da implementação do e-Social e despesas correntes, incluindo água, eletricidade, telefone e combustíveis. A situação coloca uma pressão significativa sobre as finanças municipais e requer uma gestão cuidadosa para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras.
