A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em portaria no Diário Oficial da União (DOU) e cumpre uma decisão judicial, com base na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime de anistia política.
Além do pagamento mensal, o ato determina a apuração dos valores retroativos devidos desde 21 de outubro de 1997, estimados em R$ 6,6 milhões. Do montante, deverão ser descontados os valores já recebidos por Dilma Rousseff, conforme os critérios estabelecidos na decisão judicial que reconheceu o direito à reparação.
Fonte: Agência Brasil
Atualização: esta matéria foi revisada em 28 de out. de 2026, 10:00 para incluir novas informações.
