Foto: ReproduçãoMinistério Público recomenda restrições na distribuição de benefícios em Itapetinga
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, emitiu uma recomendação de caráter preventivo para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga, orientando-os a não distribuírem bens, valores ou benefícios a pessoas físicas ou jurídicas durante todo o ano de 2024.
A recomendação abrange uma série de medidas, incluindo a suspensão de doações de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, e isenção de tributos. Excetuam-se apenas os casos de calamidade, emergência e a continuidade de programas sociais.
A promotora eleitoral destacou a importância de critérios objetivos, como quantidade de pessoas beneficiadas e renda familiar, para os casos de calamidade e emergência. Quanto aos programas sociais, a recomendação visa garantir que estejam integrados à execução orçamentária desde 2023, evitando alterações que possam ser interpretadas como iniciativas eleitoreiras.
Além disso, foi sugerido que o município suspenda repasses de recursos a entidades ligadas a candidatos, bem como proíba o uso dos programas sociais para promoção política. Orientações claras foram dadas aos servidores públicos para evitar qualquer forma de propaganda em favor de candidatos, partidos ou coligações.
Essas medidas visam assegurar a lisura do processo eleitoral e evitar o uso indevido da máquina pública para fins políticos. A recomendação destaca o compromisso com a transparência e a legalidade na administração municipal.
