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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final, até 15 de abril, para manifestarem interesse no programa de retomada de obras, através do sistema InvestSUS. Esta iniciativa vem respaldada pela recente Portaria 430/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 15 de março, que estendeu o prazo para a manifestação de interesse.


Essa medida abrange repactuações entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos, assim como a reativação de obras ou serviços de engenharia voltados à saúde, dentro do contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, tanto para a Educação Básica e Profissionalizante quanto para a Saúde.


É uma oportunidade crucial para os municípios que buscam reativar projetos essenciais para a saúde pública e que necessitam de suporte financeiro e técnico para sua conclusão. Portanto, os gestores municipais são incentivados a agirem dentro do prazo estabelecido, garantindo que suas comunidades se beneficiem plenamente dessas importantes infraestruturas de saúde.