Foto: ReproduçãoO Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), continua cumprindo o acordo de compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/22, de iniciativa do governo federal, que reduziu drasticamente as alíquotas do imposto estadual sobre combustíveis a partir de agosto do ano passado.
Nesse último repasse, no valor de R$ 7,4 milhões, os 417 municípios baianos foram beneficiados. Este montante se junta aos repasses anteriores de R$ 7,23 milhões, R$ 7,3 milhões e R$ 7,35 milhões para os meses de junho, julho e agosto, respectivamente. Essa iniciativa visa apoiar as cidades diante das mudanças nas alíquotas do ICMS, seguindo as mesmas regras da transferência do ICMS regular. Para mais informações, acesse o site da Sefaz-Ba em www.sefaz.ba.gov.br.
Esses repasses são fundamentais para os municípios da Bahia, que enfrentaram desafios econômicos devido às mudanças na legislação tributária, garantindo recursos adicionais para a manutenção e desenvolvimento de serviços públicos essenciais em todo o estado.
