O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a jornada 5x2, estabelecendo as regras para implementação da mudança aprovada pelo Congresso Nacional. A nova escala começará a vigorar em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A segunda etapa da transição prevê a diminuição definitiva da carga horária para 40 horas semanais após 12 meses, enquanto negociações sobre a distribuição das folgas serão realizadas por meio de convenções coletivas entre sindicatos e empregadores, respeitando o mínimo de oito folgas mensais.


Mayara Gomes