Homem preso em situação de rua obtém direito de não usar tornozeleira

Foto: Reprodução

Um homem que vive em situação de rua em Fortaleza conseguiu na Justiça o direito de não precisar usar tornozeleira eletrônica. A Defensoria Pública do Estado do Ceará alegou que ele não teria como carregar o equipamento. O homem foi preso acusado de furtar pedaços de metal de um hidrante e vive na rua com a companheira e duas filhas de três anos. Depois de receber a tornozeleira, ele teria a obrigação de manter o equipamento sempre carregado.Segundo a Defensoria, o habeas corpus leva em consideração o possível descumprimento do monitoramento (manter equipamento carregado); a possibilidade iminente de prisão do assistido pela não-fixação de endereço fixo eas implicações de mobilidade, não por vontade do assistido, mas por extrema dificuldade ou impossibilidade de fazê-lo. LEIA MAIS