A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicou na última sexta-feira, dia 22 de setembro, a portaria que estabelece os critérios e regras para o processo que elegerá 09 novos representantes titulares da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural de Ibirataia (CMPC), assim como seus respectivos 09 suplentes, para o mandato do biênio 2023-2025.


As inscrições online de candidaturas estão abertas desde às 00h do dia 24 e seguem até às 23h59 do dia 29 de setembro e podem ser realizadas AQUI.


CRITÉRIOS - Para cadastrar-se como candidato, é necessário ter no mínimo a idade completa de 18 anos e ser residente no estado da Bahia. Deve atuar no segmento assinalado no formulário de cadastramento; não ser ocupante de cargo comissionado em qualquer esfera da administração pública; ter conhecimento da Lei Municipal nº 1.215, de 1º de junho de 2023, que criou o Sistema Municipal de Cultura de Ibirataia; preencher todas as declarações obrigatórias.


O candidato deve indicar apenas um segmento cultural, com seu currículo demonstrando atuação, a proposta de atuação no CMPC e justificativa da candidatura, entregar fotografia de rosto atual, além de declarações e cópias dos documentos obrigatórios, sinalizados no formulário de cadastramento. Deve possuir apenas um registro de candidatura.


É vedado ao candidato eleito ser servidor da SECULT, de suas entidades vinculadas, ou servidor ocupante de cargo comissionado em qualquer esfera da administração pública federal, estadual ou municipal, sob pena de perder o mandato.


COMISSÃO ELEITORAL – Todo o processo eleitoral será organizado pela SECULT sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral formada por cinco membros: três representantes indicados pela Secretaria e dois representantes da sociedade civil.


Esta comissão tem por finalidade validar os cadastros de eleitores e registros de candidaturas; julgar os Recursos; divulgar a lista de eleitores e candidatos validados e aptos a participar da eleição; assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da eleição; apurar, divulgar e publicar os resultados da eleição.


Confira AQUI os nomes da comissão eleitoral.


O CONSELHO – Criado em junho deste ano, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado do Sistema Municipal de Cultura, e sua finalidade é contribuir na formulação da política municipal de cultura. Seguindo os parâmetros da Lei Municipal nº 1.215, o órgão é composto por 18 conselheiros e conselheiras, todos com seus respectivos suplentes. Nove integrantes são eleitos como representantes da sociedade civil entre os segmentos culturais que atuam, e a outra metade é composta por membros indicados pelo poder público.


É o primeiro conselho de cultura na história do município a inserir em seu quadro agentes culturais da sociedade civil escolhidos após amplo processo eleitoral, seguindo os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Cultura e pelo Sistema Estadual de Cultura da Bahia.


A eleição está prevista para acontecer no dia 10 de outubro de 2023.


Clique AQUI e confira a Portaria para eleição de novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural.