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Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda


Na última terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo significativo em direção à equidade tributária ao aprovar o projeto que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. Sob a autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise do Plenário do Senado, com requerimento de urgência aprovado.


Segundo o PL 81/2024, o novo limite de isenção seria para aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês, em comparação ao limite atual de R$ 2.112,00. Além disso, o projeto reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mantendo as faixas de cobrança de imposto acima da isenta idênticas às atuais, exceto a de 7,5%.


Uma das justificativas do projeto é o reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412,00 no início do ano. Isso fez com que pessoas que ganham dois salários mínimos passassem a integrar a primeira faixa de tributação, pagando 7,5%. Com o novo limite de isenção proposto, elas ficarão isentas do imposto.


Randolfe Rodrigues destacou que a medida beneficiará aproximadamente oito milhões de trabalhadores, promovendo uma justiça tributária essencial para os brasileiros de menor faixa de renda. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também ressaltou que a isenção representará mais justiça tributária e um alívio para as despesas mensais básicas dos brasileiros de menor renda.


Apesar da aprovação do projeto, algumas emendas da oposição foram rejeitadas. Parte delas sugeria que o reajuste da tabela contemplasse todas as faixas de renda e não apenas as menores. Outras emendas propunham a atualização das deduções, como as despesas educacionais e com saúde, congeladas desde 2015.


Senadores da oposição criticaram o projeto por não ampliar a faixa de isenção para pessoas que recebem até R$ 5 mil. Argumentaram que essa promessa não foi cumprida, o que geraria um impacto fiscal significativo.


Os senadores governistas, por sua vez, defendem que o governo está trabalhando gradualmente para alcançar a isenção para os que recebem até R$ 5 mil até o final da gestão petista. Destacaram que já houve dois reajustes em um ano e quatro meses, enquanto o governo anterior não realizou nenhum reajuste na tabela do Imposto de Renda.


A aprovação desse projeto representa um avanço significativo rumo a uma tributação mais justa e equilibrada, garantindo que os brasileiros de menor renda tenham um alívio financeiro e uma maior capacidade de honrar suas obrigações mensais básicas. O tema continuará em discussão no Plenário do Senado, onde se espera que seja aprovado em benefício dos trabalhadores e das famílias brasileiras.