O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá deixar o regime fechado em 2028, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova regra de dosimetria das penas aprovada pelo Congresso Nacional. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro poderá ter reduzido o tempo de permanência no regime fechado para cerca de dois anos e quatro meses, conforme projeção baseada nas novas regras de cálculo da pena. A eventual mudança dependerá da análise do STF, que ainda não definiu uma data para julgar a constitucionalidade da legislação. Se a norma for validada, o recálculo das penas será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e poderá alcançar outros condenados pelos atos relacionados à trama golpista; caso seja considerada inconstitucional, a condenação permanecerá inalterada.
