Foto: ReproduçãoJuízes de São Paulo Dispensam Exame Criminológico para Progressão de Regime, Contrariando Nova Lei das Saidinhas
Em São Paulo, alguns juízes têm dispensado detentos do exame criminológico para progredirem para regimes mais brandos, desafiando a recente Lei das Saidinhas, sancionada com vetos por Lula (PT). Segundo o G1, ao menos três decisões comprovam a dispensa do exame, argumentando que a exigência é contrária à Constituição. Em duas decisões, detentos foram dispensados do teste para avançarem do regime fechado para o semiaberto, permitindo-lhes sair durante parte do dia. A lei foi alterada para incluir saídas temporárias a detentos envolvidos em atividades educacionais externas, mas exclui os condenados por crimes com grave ameaça.
