Foto: ReproduçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023, que estabelece o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, publicada no Diário Oficial da União. O benefício, previsto na Lei Maria da Penha, é concedido por juízes a mulheres em vulnerabilidade social e econômica. A medida visa fornecer abrigo seguro para aquelas afastadas de casa devido à violência.
A relatora do projeto no Senado, senadora Margareth Buzetti (PDS-MT), destaca que o auxílio será financiado por estados e municípios, priorizando recursos de assistência social. Com a assinatura conjunta do presidente e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a iniciativa busca combater a alarmante estatística de violência contra mulheres no país, ressaltando o êxito de programas semelhantes em outras regiões.
