Foto: ReproduçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, com mais de 5.600 projetos na educação e 5.400 na saúde. A nova legislação permite a retomada de obras paralisadas, garantindo recursos do FNDE e SUS para empreendimentos prioritários. Os novos recursos serão direcionados mesmo se o valor original já tiver sido repassado, com prazo de conclusão em 24 meses. A priorização será baseada em critérios como percentual de execução e impactos em comunidades rurais e indígenas. Além disso, a lei também inclui a retomada de obras culturais e a reabertura de prazos para renegociação de dívidas do Fies.
