Foto: ReproduçãoNova legislação beneficia pretos, pardos, indígenas e quilombolas em seleções públicas e temporárias
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (3) a lei que amplia para 30% as cotas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida visa combater desigualdades e ampliar a inclusão nos cargos da administração pública federal.
As cotas valerão para concursos de órgãos públicos, fundações, empresas estatais e privadas com vínculo com a União. Também se aplicarão a contratos temporários. Haverá bancas de verificação da autodeclaração para coibir fraudes. A lei reconhece como negras as pessoas que se autodeclarem e tenham características identificáveis socialmente.
