Foto: ReproduçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mantendo a meta de déficit zero nas contas públicas, conforme proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A LDO, elaborada pelo deputado Danilo Forte e aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, estabelece diretrizes para o Orçamento, incluindo estimativas de arrecadação e limites de gastos do governo.
Entre os vetos, destaca-se o calendário para distribuição de emendas impositivas, com o presidente removendo obrigações de empenho e pagamento em prazo específico. O texto também fixa um limite de R$ 23 bilhões para contingenciamentos em 2024 e estabelece recordes históricos de R$ 49 bilhões para emendas, incluindo R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Notavelmente, Lula vetou uma emenda ideológica proposta pelo Partido Liberal (PL) que proibia a destinação de verbas federais para temas contestados pela oposição.
