Foto: ReproduçãoConselheiros e auditores que compõem as duas Câmaras de julgamento do TCM aprovaram, nesta quarta-feira (29/03), as contas de oito câmaras de vereadores de municípios baianos. Cinco destas contas são referentes ao exercício financeiro de 2021 e as outras três referentes ao de 2020.
Na sessão da manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram com ressalvas as contas da Câmara de Cícero Dantas, da responsabilidade do vereador Abelardo Pereira de Castro Júnior, relativas ao exercício de 2021. Pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, o gestor não foi penalizado com sanção pecuniária.
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Já na sessão da tarde, foram aprovadas três contas referentes ao exercício financeiro de 2020, das câmaras de Ituaçu, de responsabilidade do vereador Márcio Aparecido Araújo Rocha; de Jandaira, que teve como administrador Alan Augusto Nascimento, e de Lajedo do Tabocal, do vereador Joseilson dos Santos Almeida – que teve as contas aprovadas sem o apontamento de qualquer ressalva.
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E relativas ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas as contas das câmaras dos seguintes: Lagoa Real, de responsabilidade da vereadora Rozangela dos Santos Matos Chaves; Mucugê, Josenilson Evaristo Ferreira; Riachão das Neves, Carlindo Muniz de Souza e Saubara, Aionelson Barros do Rosário. Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária.
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Os conselheiros, em seus votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotarem medidas de controle e de gestão mais eficazes para alcançar o pleno cumprimento das normas impostas pela Lei de Transparência Pública. Alertaram, também, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente pode comprometer o mérito de contas futuras.
Composição
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.//TCM-BA
