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Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê subsídio para energia solar até 2045; lei também prevê regra de transição para quem optar pela geração própria de energia a partir de meados de 2023. A geração própria de energia se dá, por exemplo, com o uso de painéis fotovoltaicos para energia solar.
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Quem faz o uso de energia solar recebe um subsídio -- termo rejeitado pelas entidades do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) -- ao não pagar pelo custo de distribuição.
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De forma geral, um consumidor costuma pagar pela energia consumida, pelo custo da transmissão e pelos investimentos que uma distribuidora faz para montar a rede de distribuição.
