Foto: ReproduçãoO Ministério da Educação anunciou nesta semana a autorização para a expansão de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas, visando atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) no ano de 2024. Emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a portaria, publicada na terça-feira (26), busca evitar prejuízos nos processos seletivos de instituições que participam do ProUni. Esta é a segunda vez que a Seres concede autorização para ampliação de vagas nesses cursos, sendo a primeira em junho.
A medida impede que as universidades descontem as vagas destinadas aos bolsistas do ProUni do total geral oferecido, respondendo a uma exigência estabelecida por decreto presidencial desde 2022. Essa medida, que gerava incerteza no mercado educacional, foi comemorada por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que considera a decisão uma vitória para o setor. O MEC justifica a portaria considerando o aumento do volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social desde a Lei Complementar 187/2021.
