Foto: ReproduçãoMEC Anuncia Reajuste de 3,62% no Piso Salarial Nacional dos Professores para 2024
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (31) o reajuste de 3,62% no piso salarial nacional dos professores da educação básica para o ano de 2024. A portaria com o aumento foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O valor mínimo estabelecido pelo governo passou a ser R$ 4.580,57, comparado aos R$ 4.420,55 do ano anterior.
O salário reajustado é aplicável aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino e dedicam pelo menos 40 horas semanais. Apesar de estar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 4,62% no último ano, a atualização salarial é uma obrigatoriedade estipulada por lei desde 2008 e ocorre anualmente em janeiro.
O cálculo do reajuste é baseado na diferença percentual do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) de dois anos anteriores. O percentual anunciado era aguardado desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do VAAF.
Apesar da definição pelo MEC, cabe às prefeituras e governos estaduais efetuarem o pagamento dos salários, sendo necessário oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Nos últimos anos, alguns municípios chegaram a ignorar o aumento, sendo que em 2023 a Confederação Nacional dos Municípios orientou os gestores a não aplicarem o reajuste anunciado pelo governo federal. O pagamento é realizado a partir dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
