Foto: ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.
"Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira", diz o despacho de Moraes.
Segundo o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira – "em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto".
Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:
o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.
O advogado de Daniel Silveira afirmou à TV Globo que ainda não tinha tido acesso à decisão até a noite desta terça e, por isso, não poderia se manifestar sobre o tema.
Descumprimentos em série
Na decisão, Alexandre de Moraes cita:
dois descumprimentos à proibição de conceder entrevistas;
três descumprimentos à proibição de participar de eventos públicos;
22 descumprimentos à ordem de monitoramento eletrônico.
Com infomrações do G1
