Foto: ReproduçãoUm programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social foi criado pelo Município de Ilhéus, no último dia 16, após a Justiça acolher os pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual e determinar a instituição do “Programa Família Acolhedora”.
A medida, explica a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, é direcionada a crianças e adolescentes que se encontram nessa situação em razão da ruptura do vínculo afetivo e familiar. Ela destacou que a lei estabelece que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida.O fomento à instituição do “Programa Família Acolhedora” em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público estadual no âmbito do projeto “Tecendo o Amanhã”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
Em Ilhéus, o Família Acolhedora será gerenciado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município, sendo que a colocação da criança ou adolescente no serviço de acolhimento da Família Acolhedora só ocorrerá, conforme prevê a lei, por determinação da autoridade judiciária competente.
O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para o seu retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta. LEIA MAIS
