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A Resolução 1.004/2023 do Contran abre espaço para gestores municipais cadastrarem ações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Alinhado com a Nova Década de Segurança no Trânsito da ONU, o Pnatrans, instituído pela Lei 13.614/2018, visa reduzir pela metade o índice de mortes no trânsito em uma década. A medida busca enfrentar o custo anual de R$ 50 bilhões gerado pelos sinistros, conforme estudo da CNM, que evidencia a necessidade urgente de ações coordenadas para promover vias mais seguras e sustentáveis no Brasil.





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