O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução dos salários de autoridades políticas em até 50% em situações de desequilíbrio fiscal no Brasil. A chamada “PEC da Responsabilidade” estabelece um corte inicial de 25% nos subsídios de deputados, senadores, presidente, vice-presidente e ministros de Estado, com possibilidade de ampliação caso o cenário econômico continue se deteriorando. O mecanismo seria acionado se houver descumprimento das metas fiscais por dois anos consecutivos ou aumento da dívida pública em cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) no período de dois anos. A proposta, inspirada em medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei, também prevê restrições a gastos considerados não essenciais e mantém a preservação de áreas como saúde, educação e segurança. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa cumprir o processo legislativo, incluindo a obtenção de assinaturas e aprovação pelo Congresso Nacional.
