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Novo levantamento feito a partir de dados disponibilizados pelo Banco do Brasil (BB) revela que houve significativa alta nos recursos do Fundeb distribuídos aos estados nos primeiros 20 dias deste mês, se comparados ao mesmo período de 2020. Apenas dois entes não tiveram crescimento de verbas desse fundo. Para a ampla maioria, majoração é uma boa tendência que se mantém desde o início do ano, o que favorece inclusive o reajuste do magistério em janeiro de 2022, cujo percentual de correção é 31,3%. Ao final da matéria, veja tabela com números de seu Estado.


Devolução aos professores


Se em 2021 não houve reajuste do piso nacional da categoria, e planos de carreira da Educação Básica de estados e municípios não foram atualizados para absorver todos os recursos do fundo — como reza a Constituição Federal (Art. 212-A, XI) —, eventuais sobras de verbas previstas e não gastas neste ano devem ser devolvidas aos professores.


Mínimo de 70%


É importante salientar que as sobras a que nos referimos aqui são dos 70% que, no mínimo, devem ser gastas durante o ano com os educadores e pessoal de apoio à docência.


Os outros 30% são para pagar o corpo técnico-administrativo, e raciocínio de devolução do que não for gasto deve ser o mesmo. Em nossa opinião e entendimento de especialistas, é o mais justo a fazer.


Abono


Abaixo, após a enquete, confira os números do seu Estado e busque orientações em seu sindicato sobre eventuais sobras de recursos que devem voltar aos professores e demais funcionários, em forma de abono.


Com informações do Dever de Classe





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