Foto: ReproduçãoNova lei aumenta pena para feminicídio a 40 anos e fortalece proteção às mulheres
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994 de 2024, que eleva a pena para o crime de feminicídio a 40 anos de prisão, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a norma torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta as penas para lesão corporal e crimes contra a honra, entre outros, quando cometidos em contexto de violência contra a mulher. Além disso, estabelece circunstâncias agravantes que podem elevar a pena de um terço até a metade. A nova legislação também inclui medidas como a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica durante saídas temporárias e a perda do poder familiar para agressores. Com essas mudanças, o governo busca coibir a violência e oferecer maior proteção às mulheres no Brasil.
