Arcabouço fiscal é um conjunto de regras, leis e políticas fiscais que regulam a forma como os governos arrecadam, gastam e administram o dinheiro público. Ele estabelece as bases para a política fiscal de um país e inclui medidas relacionadas à tributação, gastos públicos, orçamento e gestão financeira.
O objetivo principal do arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade financeira do governo, promover a estabilidade econômica e garantir a prestação adequada de serviços públicos. Isso envolve a criação de um sistema tributário justo e eficiente, a alocação de recursos públicos de maneira responsável e transparente e a gestão cuidadosa da dívida pública.
O arcabouço fiscal é fundamental para o funcionamento adequado da economia de um país e é monitorado de perto pelos governos, organismos internacionais e analistas financeiros. A eficácia do arcabouço fiscal pode ter um impacto significativo no crescimento econômico, na estabilidade financeira e no bem-estar dos cidadãos.
