Foto: ReproduçãoNa última quinta-feira (21), a Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal na Bahia desencadeou a operação Espectro, visando combater o crime de apropriação indébita tributária no setor de tintas. Um empresário foi alvo dessa ação, suspeito de deixar de repassar R$ 11 milhões em ICMS ao fisco.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a prática de declarar o débito de ICMS e não pagar o valor devido ao Estado configura apropriação indébita tributária. Tal conduta foi confirmada como crime pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, ratificando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa operação ressalta a importância do combate à sonegação fiscal e da atuação das autoridades para garantir a arrecadação dos tributos devidos ao Estado, fortalecendo assim a justiça fiscal e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado da Bahia.
