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Os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto, situados no Oeste baiano, foram alvo de uma intensa força-tarefa da operação Posto Legal. A ação tinha como objetivo principal verificar o cumprimento dos requisitos legais na comercialização de combustíveis fornecidos aos consumidores na região.


No período de 26 a 28 de setembro, um total de 17 postos de combustíveis foi submetido a rigorosas inspeções. Essa iniciativa conjunta envolveu diversas instituições, incluindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), além da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Os resultados da operação foram reveladores, com a detecção de uma série de irregularidades em diversos postos de combustíveis. O Ibametro interditou quatro bombas de abastecimento devido a erros de medição do combustível. Dois dos bicos verificados entregavam 200 ml a menos a cada 20 litros, ultrapassando a tolerância máxima permitida de 100 ml de diferença estabelecida pela legislação.


Além disso, o Ibametro interditou outras quatro bombas por apresentarem dígitos danificados, uma devido a instalação elétrica irregular e outra por conter uma mangueira danificada. Também foram identificadas ausências de válvulas de segurança, inscrições obrigatórias, densímetros inoperantes e outras irregularidades que comprometem a qualidade do abastecimento.


A Sefaz-Ba identificou ainda duas inscrições estaduais ativas no mesmo endereço, o que levou ao cancelamento de uma delas. Além disso, dez intimações foram emitidas devido à falta de pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).


A ANP não ficou de fora da operação, autuando um posto que não possuía termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol hidratado combustível (EHC). Já o Procon autuou um posto devido a erros na placa que indica a razão entre etanol e gasolina comum, ausência de preenchimento em placa de tributos e falta da exposição do Código de Defesa do Consumidor.


Essa operação Posto Legal representa um esforço conjunto das instituições envolvidas para garantir que os consumidores baianos recebam combustíveis de qualidade, com a quantidade correta e em conformidade com todas as regulamentações legais. A ação demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos consumidores e manter a transparência e integridade no setor de combustíveis na região oeste da Bahia.