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Um projeto de lei na Câmara Federal prevê a inclusão de mais três impostos direcionados às igrejas e templos que fazem qualquer tipo de culto, ao submeter estes locais às mesmas regras vigentes para pessoas jurídicas.


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Caso o PL 3050//21 seja aprovado, ele muda definitivamente o tratamento tributário excepcional dado às instituições religiosas. O texto em análise na Câmara dos Deputados retoma o teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional em março de 2021.


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Ao sancionar a Lei 14.057/20, que regulamenta acordos sobre precatórios de alto valor, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a isenção de CSLL para templos, inclusive com efeitos retroativos.//LEIA MAIS








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