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A prefeitura de Teolândia publicou nesta sexta-feira, (03), horas após o Ministério Público ter pedido o cancelamento da Festa da Banana, um decreto de revogação declarando o fim da Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas de dezembro do ano passado. Apesar de ter sido publicado apenas hoje, o documento tem data retroativa da última segunda-feira, (30/05).


Nas justificativas apresentadas no decreto, a prefeita relata que mediante ações próprias, doações e repasses de recursos federais, o município adotou e continua adotando as ações de socorro e assistência à população vitimada com as fortes chuvas, inclusive já tendo publicado as licitações para a reconstrução das casas afetadas.


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A revogação coincide justamente com um trecho na Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público que embasou o pedido de cancelamento dos festejos no município. De acordo com o MP, nos meses de novembro e dezembro de 2021 a região foi atingida por intensas chuvas que culminaram no decreto de Situação de Emergência ainda em vigor na presente data.


“Os desastres climáticos, causaram intensos prejuízos implicando em diversos repasses de verbas pelo Governo Federal ao ente municipal pra o enfrentamento das adversidades urgentes, além de causarem intensa comoção popular, a ponto de ter sido divulgada, em sítio jornalístico, a conta bancária da prefeitura de forma a viabilizar a doação particular de qualquer pessoa em benefício da população atingida“, diz um trecho da Ação do MPBA. A Situação de Emergência decretada pela própria prefeita em 26 de dezembro de 2021 tinha um prazo de 180 dias.//DiárioParalelo