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A prefeitura de Feira de Santana anunciou a realização de um concurso público com 582 vagas para atuar no setor da Administração Municipal. As inscrições, conforme previsto no decreto nº 12.725, publicado nesta quinta-feira (6), devem ser abertas em até seis meses.


De acordo com a publicação, "a responsabilidade pela realização do concurso será da Secretaria Municipal de Administração, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com os dispositivos legais".


A ocupação dos cargos, conforme o decreto, são condicionados à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. LEIA MAIS