Presidente da Câmara de Veraadores de IbirataiaO Presidente da Câmara de Vereadores Toi de Berenga, vem a público esclarecer e garantir que todos os atos foram feitos dentro da maior transparência e legalidade exigidos por Lei, bem como cumprindo o que foi aprovado por todos os Vereadores nas Sessões que antecederam o pleito do processo da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.
Em contato com a Redação do Ibirataia Notícias nesta tarde de quarta-feira, 22, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirataia, falou sobre a legalidade do processo de eleição e afirmou que foi seguido todos os critérios estabelecidos por Lei.
Com a aprovação por unanimidade dos Senhores Vereadores nas Sessões, o Projeto de Lei 178/2022 (Lei Orgânica do Município de Ibirataia) e a Resolução 226/2022 (Novo Regimento Interno do Poder Legislativo) foi possível dar legalidade e pleno direito à realização desta eleição para os cargos da Mesa Diretora deste Legislativo para o biênio 2023 e 2024.
A atual Presidência baixou o Edital 013/2022, publicado no Portal Oficial da Câmara de Ibirataia, no dia 15 de junho de 2022, ou seja, 05 dias antes da realização da citada eleição que aconteceria no dia 20 de junho de 2022 às 18h30m, em horário Regimental (conforme estipulado no ART. 15, II, da Resolução 226/2022 deste Legislativo - Novo Regimento Interno).
“Não há de se falar em suposto golpe, sendo que todos os atos foram devidamente publicados no Portal Oficial do Legislativo, incluindo as convocações para Sessões Extraordinárias (o que demonstra a oficialidade e legalidade dos atos deste legislativo), não aconteceu a Sessão no dia 20/06/2022, por não ter quórum suficiente para a concretização da referida Sessão. A eleição provavelmente acontecerá na próxima sessão”, declarou o Presidente da Câmara de Vereadores Toi de Berenga
