Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, estabelecendo regras cruciais para o Orçamento da União do próximo ano. O PLN 4/2023, que visa eliminar o déficit fiscal, gera controvérsias ao obrigar o governo a reservar recursos para emendas parlamentares impositivas até o primeiro semestre de 2024.
O texto segue para sanção presidencial após os parlamentares acatarem o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). O projeto indica possíveis reajustes no salário mínimo para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025, enquanto o PIB é previsto para crescer 2,3% no próximo ano e 2,8% em 2025. A meta de déficit zero para 2024 é mantida, mas a emenda que sugeriria um déficit de R$ 115 bilhões foi rejeitada, gerando debates sobre cortes de gastos. O texto também inclui restrições relacionadas a questões sociais, como aborto, mudança de sexo em crianças e conceito tradicional de família.
