Foto: Reprodução
Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a volta da identificação do município, da unidade federativa e da bandeira estadual nas placas.
O Projeto de Lei 3.214/2023 avançou na Câmara dos Deputados e propõe tornar obrigatória a identificação do município, do estado e da bandeira da unidade federativa nas placas de veículos em todo o país. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca restabelecer informações que deixaram de constar com a adoção do padrão Mercosul. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação imediata no plenário, salvo se houver recurso. Caso seja aprovada em todas as etapas legislativas e sancionada, a mudança passará a integrar a legislação nacional de trânsito.
