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Brasília - O Senado Federal está em meio a discussões sobre a proibição de fogos de artifício com estampidos em todo o Brasil. Diversos projetos de lei estão em análise, com o objetivo de proteger não apenas a saúde das pessoas, mas também minimizar o impacto negativo desses artefatos nos animais. Entre as propostas em destaque, o Projeto de Lei (PL 439/2021) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) busca proibir a fabricação, venda e uso desses fogos, com penalidades que incluem multa e prisão de até quatro anos para infratores.


A matéria foi discutida recentemente na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde está sendo avaliada. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), decidiu reavaliar o relatório antes da votação final. O projeto de Contarato tem como principal objetivo proteger pessoas com autismo, que são sensíveis a sons altos, e também preservar a saúde dos animais, que frequentemente sofrem com o barulho intenso.


Outro projeto relevante nesse contexto é o PL 5/2022, do senador Randolfe Rodrigues (AP), que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Rodrigues destaca que os fogos de artifício podem atingir até 175 decibéis, enquanto o limite suportado por uma pessoa varia entre 120 e 140 decibéis. Se aprovado, o projeto permitirá apenas o uso de fogos com efeitos visuais, excluindo aqueles com estampidos.


Durante a aprovação do projeto na Comissão de Educação, o senador Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou a importância de distinguir entre diferentes tipos de estampidos, reconhecendo que o barulho excessivo pode ser prejudicial, especialmente para pessoas em hospitais e aquelas com condições de saúde delicadas.


O PL 439/2021 prevê sanções, incluindo multa e prisão de um a quatro anos, para quem descumprir a eventual lei. Além disso, determina um prazo de um ano para que fabricantes e revendedores se adaptem às novas normas.


Outra proposta em discussão, apresentada pela sociedade em 2019 e aprovada na Comissão de Meio Ambiente com a relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), aguarda decisão do Plenário para ser examinada também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Valentim destaca que o impacto sonoro dos fogos afeta principalmente crianças e animais.


Em 2017, o Senado já havia aprovado um projeto de lei com regras para minimizar os riscos de explosões com produtos pirotécnicos, aguardando agora votação na Câmara dos Deputados. O debate sobre o uso de fogos de artifício com estampidos continua, com a preocupação central em proteger a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos e animais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.