Foto: ReproduçãoCCJ da Câmara aprova projeto que impede invasores de receber benefícios do governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, além de serem vetados de assumir cargos públicos. Com 38 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção, a votação representa uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que tentaram adiar a votação. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatada por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, visa conter invasões ilegais e proteger os proprietários legítimos. A medida recebeu críticas de governistas, que a consideram uma tentativa de criminalizar movimentos sociais. O projeto agora seguirá para análise no plenário da Câmara.
