Foto: ReproduçãoCAE aprova projeto que reduz base de cálculo do Imposto de Renda para transportadores autônomos
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 1.324/2022, que visa reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda para prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos. A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto propõe a redução da base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros de 60% para 20%, com o objetivo de refletir melhor a capacidade contributiva desses profissionais, considerando o aumento dos custos com combustível e demais insumos. O relator destaca a medida como justa e de forte impacto social, enquanto o Poder Executivo estima uma redução de receitas de R$ 57 milhões ao ano, propondo compensação por meio de ampliação na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.
