Foto: ReproduçãoAs novas regras do Fundeb, fundo de financiamento da educação, têm provocado confusão no pagamentos de salários em estados e municípios. A lei veta a transferência de recursos a outros bancos que não a Caixa e o Banco do Brasil.
A norma igonora que a maioria dos governos estaduais e prefeituras já havia vendido a operacionalização das folhas de pagamentos para bancos privados. Há ainda casos de entes que trabalham com bancos estaduais.
A situação deixou governos locais em situação de instabilidade. Se mantiverem os pagamentos de todo o funcionalismo em bancos com quem têm contratos, correm risco de serem enquadrados em ilegalidades.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC (Ministério da Educação) que faz a operação do Fundeb, foi provocado tanto por secretarias quanto pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). LEIA MAIS
