O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional pago a servidores públicos federais que atuam em regiões estratégicas de fronteira. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste, de aproximadamente 110%, terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser atualizado periodicamente por ato do Poder Executivo.
Além do aumento no valor do benefício, o texto amplia o número de categorias contempladas e permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. A definição das cidades beneficiadas ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida estabelece que o adicional será pago por dia de efetivo trabalho, incluindo determinadas missões e operações temporárias. O texto também prevê que a participação em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não impedirá automaticamente o recebimento da indenização, desde que sejam atendidas as condições legais. Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta ainda altera regras para o enquadramento de servidores dos antigos territórios federais e transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O impacto fiscal da versão final aprovada ainda não foi estimado.
