Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (12), em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da regulamentação das apostas online, um marco significativo no cenário legislativo. Contudo, o projeto, que prevê tributação de 12% sobre o faturamento das empresas exploradoras, além de uma outorga de até R$ 30 milhões, terá que retornar à Câmara devido a alterações realizadas.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) reduziu a alíquota de imposto de 18% para 12% na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto, parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024, prevê tributação de 15% sobre os ganhos dos apostadores acima da isenção do Imposto de Renda, originalmente planejada em 30%.
Após aprovar o texto-base, o Senado também incorporou um destaque para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online não vinculados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online. As mudanças, incluindo exigências para sócios brasileiros e restrições em atividades relacionadas, desidratam o projeto inicial do governo, impactando suas projeções de arrecadação.
