Foto: ReproduçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso da "legítima defesa da honra" em crimes de feminicídio é inconstitucional. A tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri.
LEIA MAIS: Farmácias começam a fazer exames de análise clínicaO STF considerou que essa tese vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A decisão foi unânime entre os ministros. A tese da legítima defesa da honra argumentava que um assassinato ou agressão seriam aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor, como no caso de adultério.
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